Esta sexta feira, 28 de junho, realiza-se a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital. Os trabalhos…
… têm início às 14h30, no Salão Nobre da autarquia.
A reunião de trabalho conta com seis prontos na Ordem do Dia. Do primeiro ponto consta a informação acerca da atividade e da situação financeira do Município. Segue-se, no segundo ponto, a apreciação e votação da proposta de Memorando de entendimento entre a Cidade de São Sebastião, Brasil e a Cidade de Oliveira do Hospital para estabelecer a relação de Cidades Irmãs.
No terceiro ponto, a Assembleia Municipal vai apreciar e votar, a proposta de revogação da deliberação tomada na Sessão da Assembleia Municipal de 28/12/2018 dos Estatutos da Associação de Municípios do Portugal Romano.
Segue-se, no ponto quatro, a apreciação e votação da proposta de atribuição de verbas – Apoio às Freguesias – Investimentos de Capital.
Os deputados vão ainda apreciar e votar, no ponto cinco, a proposta de Revisão do Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade.
Por último, e no âmbito da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, que Aprova a Lei Quadro de Transferência de Competências”, os deputados são chamados a apreciar e votar: a proposta de não aceitação da transferência de competências relativas à Saúde, sem definição do prazo limite e bem assim em relação à Educação; a proposta de aceitação da transferência de competências relativas à Saúde, e bem assim em relação à Educação para as entidades intermunicipais (CIM – Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra); a proposta de recusa, para 2020, da transferência de competências nas áreas de habitação, vias de comunicação e património imobiliário público sem utilização, Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos e Cultura.
A reunião da Assembleia Municipal deverá ficara ainda marcada pelas intervenções no período antes da Ordem do Dia.