A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informou hoje, a título de balanço, que até ao momento foram fiscalizados, …
… no âmbito da pandemia Covid-19, “cerca de 1.700 operadores económicos, tendo sido instaurados 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação”.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE refere que “foram ainda apreendidas cerca de 582.000 máscaras e 23 000 litros de álcool-gel, tudo num valor que ultrapassa um milhão de Euros”.
Dos números fazem partes, o resultado das recentes ações de fiscalização que decorreram a nível nacional, para verificação dos requisitos de conformidade de máscaras respiratórias de proteção, de máscaras de uso social e, ainda, verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes), necessários na prevenção e proteção da pandemia de Covid-19, bem como verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Adianta a ASAE que como resultado destas recentes ações, foram “fiscalizados cerca de 90 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação, destacando-se as seguintes principais infrações: o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras”.
“Foram apreendidos cerca de 14.350 artigos, designadamente máscaras e viseiras (EPI) por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda, de géneros alimentícios diversos, tudo num valor aproximado de nove mil Euros, tendo ainda sido suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas”, referem as autoridades.