A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 18 processos de contraordenação em operações de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos.
A maior parte das infrações tinha a ver com a não apresentação da declaração de conformidade dos produtos para contacto com os géneros alimentícios e com a não utilização de louça reutilizável ou em material biodegradável nos estabelecimentos.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE adianta que esta operação decorreu de Norte a Sul do país e visou verificar a rotulagem, as declarações de conformidade e rastreabilidade e a verificação do cumprimento da obrigatoriedade de utilização de louça reutilizável ou biodegradável nos estabelecimentos sedentários do setor da restauração e bebidas.
“Atualmente a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia, por forma a facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bamboo e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contato com alimentos face à possibilidade de poderem comprometer a integridade do plástico bem como representar um risco para a saúde do consumidor”, acrescenta o comunicado.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 174 operadores económicos, tendo sido determinada a apreensão de cerca de 1.625 materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios por não cumprimento da atual legislação, tudo num valor de aproximadamente 1.100 euros.