A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma “Operação de Fiscalização” em estabelecimentos de restauração e bebidas com o objetivo de “fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença do COVID-19”. Foram instaurados 38 processos de contraordenação.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE explica que realizou, na passada noite de sexta-feira, dia 23 de julho, uma “Operação de Fiscalização”. A ASAE pretende ser um “impulsionador”, alertando para que “as regras estabelecidas no plano de desconfinamento sejam cumpridas”.
As operações contaram com a ajuda da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), em ações que mobilizaram cerca de 80 inspetores. Estas operações tomaram lugar nas cidades de Matosinhos, Guimarães, Chaves, Figueira da Foz, Viseu, Lisboa, Elvas e Albufeira.
“Como principais resultados da ação destaca-se a fiscalização de 201 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, dos quais 23 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 18 por incumprimento das regras de lotação, distanciamento físico, venda de bebidas alcoólicas após as 21h00, falta de máscara ou viseira e falta de observância da suspensão de atividade e três por não cumprimento das regras relacionadas com a verificação de certificado digital COVID ou teste negativo ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo”, explica a ASAE, em comunicado.
Para além do que foi supramencionado, a ASAE dá ainda conta da “suspensão de atividade de 11 estabelecimentos”.
A ASAE reforça que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”.
Rita Tavares (Jornalista Estagiária)