A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias do ano, a “Operação Festas Felizes”. Esta ação de fiscalização de âmbito nacional fiscalizou mais de 430 empresas, sendo que entre as principais infrações destacaram-se “o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios e a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade (falta de indicação de prazos)”.
A ação, levada a cabo em empresas tão diversas como retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, resultou na instauração de cinco processos-crime “por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino bem como, 58 processos de contraordenação”, avança a ASAE em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
Adicionalmente, foram ainda apreendidas cerca de 1,1 toneladas de géneros alimentícios, com destaque para produtos cárneos, bacalhau, azeite e hortofrutícolas, bem como cinco instrumentos de pesagem (balanças), num valor total estimado em 10.720,00 euros, e determinada a suspensão da atividade de quatro operadores económicos devido à ausência de condições de higiene e técnico-funcionais adequadas.
Esta autoridade indica que a ação teve como principal objetivo “fiscalizar o comércio de bens alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada setor bem como, identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores”.
