A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, nos últimos dias, 1,2 toneladas de géneros alimentícios, num valor global aproximado de 12.000 euros, anuncia em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
Na apreensão foram recolhidos essencialmente produtos cárneos e azeite, entre outros, bem como 14.300 rótulos de azeite e acessórios de corte. Na sequência desta operação foi determinada a suspensão de atividade de seis operadores económicos, por falta de condições de higiene e falta de condições técnico-funcionais, destacando-se ainda um estabelecimento, onde se procedia, de forma camuflada e ilícita, ao abate de animais.
A operação “Festas Felizes” decorreu de norte a sul do País, tendo como objetivo “fiscalizar o comércio de bens alimentares mais apreciados nesta época do ano e acautelar o cumprimento dos requisitos legais gerais e específicos associados a cada setor bem como detetar eventuais práticas fraudulentas”, explica a ASAE.
Mais de 400 operadores fiscalizados
Nesta ação foram fiscalizados “cerca de 400 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas”, detalha a organização. É ainda adiantado que foram “instaurados 7 processos-crime, pela prática de ilícitos relacionados com a fraude alimentar, especulação de preços e abate clandestino”. Neste caso em particular foi levado a cabo a detenção de um indivíduo, que foi sujeito a termo de identidade e residência e devidamente notificado para apresentação à Autoridade Judiciária.
No que se refere à vertente contraordenacional foram instaurados 55 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios e falta de mera comunicação prévia.