A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na semana em que foi assinalado o Dia Mundial Anti-Contrafação, realizou entre os dias 6 a 9 de junho, várias operações de fiscalização de norte a sul do País, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 175 operadores económicos em todo o circuito comercial – produção, armazenamento, distribuição e comercialização incluindo averiguação de venda através de canais digitais, e instaurados 50 processos crime por contrafação, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos e imitação ou uso ilegal de marcas. Foram ainda cumpridos três mandados de busca domiciliários e não domiciliários e duas buscas em viaturas.
Foram ainda apreendidos 57 175 artigos, designadamente vestuário e calçado desportivo bem como acessórios, maioritariamente malas, carteiras, cintos, relógios, isqueiros, óculos de sol, bonés, capas de telemóveis e porta-chaves, entre outros, com um valor global que ascendeu a 220 667,60 Euros.
O combate aos crimes associados à propriedade industrial, em particular ao crime organizado e à contrafação de bens são prioridades definidas para o ciclo 2022-2025 ao abrigo da EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats, que desenvolve um mecanismo conjunto entre os vários Estados Membros contra as Ameaças Criminosas, para identificar, priorizar e encaminhar ameaças da criminalidade organizada.
Neste esforço conjunto entre várias entidades a nível nacional, algumas das ações operacionais contaram com a colaboração da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Municipal de Lisboa.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal, irá continuar a desenvolver regularmente, operações com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial acautelando, assim, o combate à contrafação e à violação dos direitos de propriedade industrial.
Myriam Tomás (aluna estagiária EPTOLIVA)
