A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), atenta ao início da quadra natalícia, realizou, nas primeiras semanas de novembro, uma operação de fiscalização, a nível nacional,…
…dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.
Em comunicado a ASAE informa que foram fiscalizados 250 operadores económicos, tendo sido instaurados 27 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, o incumprimento dos deveres dos distribuidores, a violação das regras e condições de aposição da marcação “CE”, a falta de informações obrigatórias por parte dos importadores e a violação dos requisitos essenciais de segurança.
Foram ainda apreendidos cerca de 1 300 brinquedos, no valor de aproximado de 12 000 euros.
A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente aos brinquedos, no que se refere às menções na rotulagem e requisitos de segurança.