A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou oito processos-crime por contrafacção de máscaras na internet e apreendeu cerca de 77 mil máscaras de proteção individual contra a covid-19.
Em comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a ASAE adianta que, nos últimos dias, realizou ações para verificar se estavam a ser cumpridos os requisitos dos equipamentos de protecção individual (EPI) como máscaras de protecção, as especificações técnicas das máscaras comunitárias ou de uso social e dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfectantes).
Foram também fiscalizados os requisitos de higiene exigidos aos estabelecimentos de restauração nesta fase pandémica.
Foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados oito processos por violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente contrafacção de marcas de roupa de luxo, automóveis e clubes de futebol utilizadas no fabrico de máscaras, e um por especulação.
Nas ações foram apreendidas “cerca de 77 mil máscaras por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e ainda 178 litros de biocida”, num valor global de mais de 200 mil euros.
A ASAE instaurou também 21 processos de contra-ordenação, nomeadamente por máscaras sem a exigida rotulagem, produto biocida à venda sem a autorização da autoridade competente, falta de ficha técnica de dados de segurança do produto e incumprimento dos requisitos de higiene e suspendeu a atividade de um estabelecimento de restauração.