O Município de Arganil vai prescindir da totalidade da receita do IRS, devolvendo aos seus munícipes cerca de 350 mil euros em 2024.
Segundo nota da autarquia, o desconto municipal no IRS terá efeitos no reembolso final dos arganilenses, que ficarão com a parte a que o Município teria direito por lei (5%). Esta medida, aprovada pela Assembleia Municipal no passado mês de dezembro, faz parte do pacote de fiscalidade atrativa implementada pela autarquia.
Esta é uma medida a que Luís Paulo Costa, presidente da Câmara Municipal de Arganil, atribui grande relevância, por se tratar de uma forma direta de apoiar as famílias. “Temos consciência de que tem um impacto muito positivo no orçamento das pessoas, permitindo-lhes maior equilíbrio e disponibilidade financeira”.
“Ao aliviar a carga fiscal sobre os nossos munícipes, estamos a contribuir para tornar o nosso território mais atrativo e para promover o seu desenvolvimento e o bem-estar dos que escolhem o concelho para residir”, refere Luís Paulo Costa.
Arganil faz parte do reduzido lote de 40 municípios em todo o país, de um total de 308, a abdicar da totalidade da sua taxa de participação no IRS e a entregá-la aos seus residentes.
A forma de os contribuintes acederem a este benefício fiscal é muito simples. Basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e tenham morada fiscal em Arganil.
A Autoridade Tributária aplica o desconto automaticamente e revela-o na nota de liquidação. Caso tenha um reembolso a receber, este será mais alto. Contrariamente, se tiver IRS a pagar, será mais baixo.