O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que implementa um programa excecional de apoio financeiro para recuperar habitações…
… permanentes que foram destruídas ou danificadas pelos incêndios que deflagraram a 15 de outubro.
Segundo a presidência do Conselho de Ministros, “este programa assegura a concessão de apoio à reconstrução, construção ou aquisição de habitações permanentes atingidas pelos incêndios que assolaram vários concelhos do Centro e do Norte do território nacional”.
O programa destina-se às habitações localizadas nos concelhos afetados pelos incêndios e integrados nos “distritos abrangidos pela declaração de calamidade decretada pela resolução do Conselho de Ministros do passado dia 21 de outubro”, ou seja, Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
No Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu a 21 de outubro, o Governo anunciou que, em parceira com as autarquias atingidas pelos incêndios, irá disponibilizar 30 milhões de euros para a reconstrução de primeiras habitações destruídas e 100 milhões de euros para a reparação de empresas.
Poderão estar em causa 500 casas de primeira habitação destruídas total ou parcialmente e cerca de 300 empresas.
No comunicado enviado, o Governo salienta que “a operacionalização deste programa se reveste da máxima urgência, ficando a sua execução a cargo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, em articulação com os municípios”.
As centenas de incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 45 mortos maioritariamente nos distritos de Coimbra, Viseu e Guarda e cerca de 70 feridos, continuando desaparecidas duas pessoas.