A Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB) aprovou por unanimidade uma “Moção” com apelo à Assembleia da República para a “rápida aprovação do processo de desagregação da freguesia de Ervedal da Beira e da freguesia de Vila Franca da Beira”.
Em nota enviada à Rádio Boa Nova, João Dinis, membro da Assembleia de Freguesia da UFEVFB, adianta que a”Moção” foi aprovada (unanimidade) em sessão da Assembleia de Freguesia (AF) de 27 de junho, proposta pelo próprio.
De acordo com João Dinis, “nela se apela para a Assembleia da República e para os Senhores Deputados no sentido de aprovarem a correspondente proposta de desagregação das duas Freguesia envolvidas a tempo de estas poderem ir a eleições autonomamente nas próximas Eleições Autárquicas de fins de Setembro do próximo ano de 2025 ou seja, essa aprovação da correspondente desagregação pela Assembleia da república deverá estar concluída até 25 de março de 2025”.
Acrescenta que a 28 de junho, “desta vez da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, foi aprovada, também por unanimidade, uma “Moção” idêntica, esta apresentada por João Abreu (CDU)”.
“Espera-se agora que a Assembleia da República saiba interpretar e respeitar a a vontade democrática e repetidamente expressada pelas Autarquias do nosso Concelho e venha a consagrar, a tempo e horas, a desagregação (entre outras) destas duas Freguesias, Ervedal da Beira e Vila Franca da Beira”, sublinha João Dinis.
Texto da “Moção” na íntegra:
“- Moção –
Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira.
* Pelo avanço, na Assembleia da República, do processo de desagregação de Freguesias.
*Pela aprovação da desagregação da freguesia de Ervedal da Beira e da freguesia de Vila Franca da Beira.
A Lei no 39/2021, de 24 de Junho, a chamada “Lei de Desagregação de Freguesias”, acaba de fazer 3 anos.
Nesse período e nos termos desta Lei, a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia da actual União de Freguesias aprovaram, praticamente por unanimidade (apenas houve uma abstenção nesta Assembleia de Freguesia) uma proposta para a correspondente desagregação da freguesia de Ervedal da Beira e da freguesia de Vila Franca da Beira.
Pelo seu lado, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovaram por unanimidade essa mesma proposta a qual foi enviada para a Assembleia da República antes do fim do prazo legal ou seja, até meados de Dezembro de 2022.
Em Dezembro de 2023, esta Assembleia de Freguesia elaborou, sem quaisquer entraves, a resposta a uns quesitos provenientes da Assembleia da República destinados a completar o processo inicial, como foi feito. Também assim se correspondeu â vontade largamente maioritária das Populações envolvidas.
Ou seja, por cá fizemos o que devíamos fazer e o processo permanece agora na Assembleia da República. Porém, não há prazos divulgados para aí se dar seguimento a esse e a outros processos congéneres, o que urge ultrapassar.
Acontece que e como é sabido, a Assembleia da República deverá ter aprovado, até Março de 2025, as propostas que tenha para a desagregação de Freguesias tendo em conta as próximas Eleições Autárquicos em fim de Setembro ou início de Outubro do próximo ano. Para assim possibilitar a realização de Eleições autonomizadas em cada uma destas Freguesias a desagregar por forma a dotá-las de órgãos autárquicos próprios e autónomos – Juntas e Assembleias de Freguesia – com os respectivos Autarcas. Para não frustrar legítimas expectativas das Populações Locais e para prestigiar as Instituições Democráticas. Para respeitar a vontade de Autarcas e Populações. Para potenciar a capacidade democrática de decisão e execução de projectos e outras iniciativas em cada uma das Freguesias a desagregar.
Com tais princípios e ojectivos, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira decide apelar para a Assembleia da República, para os Grupos Parlamentares e para os Excelentíssimos Deputados, no sentido de fazerem avançar rapidamente o processo tendente à desagregação de Freguesias e para aprovarem a proposta de desagregação da freguesia de Ervedal da Beira e da freguesia de Vila Franca da Beira.
Com os melhores cumprimentos.
Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira
27 de Junho de 2024
O membro desta Assembleia de Freguesia
João Dinis
Nota: em caso desta “Moção” ser aprovada, deve ser enviada rapidamente para a Assembleia da República como tal e para os Grupos Parlamentares. Também deverá ser enviada para a Comunicação Social.”