Os representantes do setor da água e do saneamento estão preocupados com o atual enquadramento do IVA aplicado ao saneamento em Portugal, defendendo que o regime fiscal em vigor está a gerar desigualdades entre entidades gestoras e a influenciar os custos de investimento e operação dos serviços.
O alerta foi deixado durante uma reunião promovida pela Águas Públicas da Serra da Estrela (APdSE), realizada na CIM Região de Coimbra, que juntou municípios, entidades gestoras e associações representativas do setor de várias regiões do país. Em causa está, segundo comunicado enviado à Rádio Boa Nova, a diferença de tratamento fiscal entre modelos de gestão, com impacto direto na capacidade de dedução do IVA e, consequentemente, no custo final dos investimentos em redes e infraestruturas.
De acordo com a APdSE, estas assimetrias traduzem-se em encargos adicionais para algumas entidades públicas, que não conseguem recuperar o IVA suportado em obras e equipamentos, ao contrário de outros operadores do setor. Esta situação, referem, acaba por se refletir na sustentabilidade financeira dos sistemas e, em última instância, nos consumidores e municípios.
O presidente do Conselho de Administração da APdSE, José Francisco Rolo, afirmou que a atual situação “cria uma inaceitável disparidade” entre entidades gestoras, defendendo uma revisão do enquadramento fiscal.
Os participantes alertaram ainda que estas diferenças podem traduzir-se em variações significativas no custo dos investimentos, condicionando a expansão e modernização das redes de saneamento e dificultando o cumprimento de objetivos nacionais de cobertura e eficiência.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve entre as entidades presentes, num encontro que, segundo a organização, representa direta e indiretamente milhões de cidadãos.
No final da reunião, ficou acordada a preparação de uma posição conjunta a enviar ao Governo e à Assembleia da República, defendendo a harmonização do regime do IVA no setor do saneamento.
A APdSE considera que a questão ultrapassa a dimensão técnica e fiscal, assumindo relevância ao nível da equidade territorial e da sustentabilidade dos serviços públicos essenciais.
