O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, assim como os antigos vice-presidente António Correia e vereador Fernando Cruz, foram condenados …
… pelo crime de peculato, por se apropriarem indevidamente de telemóveis e “tablets” do município.
O antigo presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e um mês, suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de uma multa de 1600 euros, além de ter de entregar 500 euros ao Município de Santa Comba Dão.
Foi dado como provado que João Lourenço se apropriou de um equipamento, António Correia apropriou-se de dois e Fernando Cruz apropriou-se de seis
O antigo vice-presidente, António Correia, foi condenado a uma pena de prisão de três anos, suspensa pelo mesmo período, ao pagamento de uma multa 1125 euros e a entregar 250 euros aos Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão.
Já o antigo vereador, Fernando Cruz, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e três meses, suspensa pelo mesmo período, ao pagamento de uma multa de 1620 euros e a entregar mil euros ao Município de Santa Comba Dão.
Os três membros do antigo executivo da Câmara de Santa Comba Dão começaram a ser julgados pelo crime de peculato a 7 de dezembro do ano passado, estando em causa a alegada apropriação de equipamentos – telemóveis e “tablets” – que terão sido entregues aos três arguidos quando se encontravam em funções na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, entre 2005 e 2013, e que não terão sido devolvidos ao cessarem funções.
Durante a leitura da sentença, que decorreu ontem à tarde no Tribunal de Santa Comba Dão, a juíza Catarina Chiquelho destacou que foi dado como provado que João Lourenço se apropriou de um equipamento, António Correia apropriou-se de dois e Fernando Cruz apropriou-se de seis.
No final da leitura da sentença, os advogados de defesa dos três arguidos informaram que irão recorrer da decisão.