O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão (PSD) João Lourenço, assim como os antigos vice-presidente António Correia e vereador Fernando Cruz, conhecem hoje…
… a sentença no processo em que estão acusados de apropriação indevida de telemóveis e iPad.
A leitura da sentença realiza-se a partir das 14h00, no Tribunal de Santa Comba Dão, onde os três membros do antigo executivo da câmara municipal local vêm sendo julgados pelo crime de peculato.
Em causa está a alegada apropriação de equipamentos – telemóveis e iPad – que terão sido entregues aos três arguidos quando se encontravam em funções na Câmara Municipal de Santa Comba Dão, entre 2005 e 2013, e que não terão sido devolvidos ao cessarem funções.
Durante as alegações finais, que decorreram a 20 de janeiro, o procurador solicitou a condenação dos três arguidos a uma pena suspensa, uma vez que todos são primários, não se justificando em nenhum dos casos a prisão efetiva.
Por sua vez, a defesa solicitou a absolvição dos três arguidos.
O advogado de João Lourenço, Alexandre Zagalo, entendeu que o seu cliente deve ser absolvido, porque a acusação é nula e nenhum indício foi dado como provado.
Também o advogado de Fernando Cruz, Lopes Ribeiro, apelou à absolvição do seu cliente, que se viu envolvido numa “chicana política”, que lhe veio criar mau nome para o afastar da política, tal como aos outros dois arguidos.
Já o advogado de António Correia, José Luís Figueiredo, também pediu a absolvição do seu cliente, porque “este é um crime que não é punível por negligência e tem de haver dolo”, o que diz não ter ficado provado.
lusa.pt