O Município de Oliveira do Hospital acolheu uma sessão de informação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relacionada com…
… matérias relativas ao Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).
Dirigida em particular às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Rede Social, a sessão incidiu nas seguintes temáticas: as IPSS’s e o normativo legal aplicável; alterações legislativas; período normal de trabalho; e categorias e carreiras profissionais.
Este encontro, que contou com a presença de técnicos e elementos das direções das IPSS, teve como objetivos a dinamização de um momento de esclarecimento de dúvidas, veiculando-se a informação necessária para o cumprimento dos normativos legais, evitando-se dessa forma a aplicação de eventuais coimas pela ACT.
A realização de uma sessão como esta, com a presença deste organismo, foi uma das necessidades avançadas pelos parceiros, aquando da última reunião do CLAS – Conselho Local de Ação Social, como adiantou o vice-presidente e vereador da Ação Social, José Francisco Rolo.
Na abertura da sessão, o vereador José Francisco Rolo manifestou a disponibilidade do Município de Oliveira do Hospital para colaborar com esta entidade. “Podem contar com o Município de Oliveira do Hospital enquanto parceiro para divulgar informação útil. Tudo o que possa melhorar as organizações e as entidades da dita economia social, e também os seus colaboradores, é bom para estas organizações e também para o concelho porque queremos estar na linha da frente dos desafios que se colocam às instituições do concelho”, referiu.
Por sua vez, as técnicas do Centro Local do Mondego do ACT presentes nesta sessão, Cidália Vilela e Cecília Santos destacaram a “recetividade e o acolhimento a esta atividade da parte da Câmara Municipal que desde o primeiro momento se disponibilizou para articular connosco, em parceria, a realização desta sessão, numa postura que é exemplar”.
A dinamização desta sessão “vem dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por parte do Município de Oliveira do Hospital, em articulação com a Rede Social concelhia, com vista a proporcionar iniciativas de capacitação, qualificação e informação às IPSS e outras entidades do setor, como por exemplo, as recentes sessões dedicadas à certificação de serviços, à eficiência energética para as IPSS e agora esta sessão relacionada com a temática laboral”.
