No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Góis e a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, Góis vai dispor de um serviço de atendimento mensal, …
… descentralizado e mais próximo dos cidadãos.
A partir de julho, na primeira terça-feira de cada mês, entre as 10h00 e as 13h00, nas instalações da Câmara Municipal, será possível aceder acesso a este serviço central, sem que seja necessária a deslocação à sua delegação situada em Coimbra.
A ACT é um serviço público, destinado a Empregados e Empregadores, com a missão de promover o desenvolvimento e a implantação de sistemas e metodologias de inovação, de prevenção e de controlo inspetivo, com vista à melhoria das condições de trabalho.
Neste espaço, é possível esclarecer as dúvidas sobre contratos de trabalho, faltas, feriados, horários de trabalho, trabalho noturno e suplementar, trabalho por turnos ou a tempo parcial, fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho, renovação de CAP (certificado de aptidão profissional), comunicação prévia de estaleiro de construção, entre outras questões.
O atendimento descentralizado da ACT em Góis, abre portas ao público no dia 11 de junho.
