A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital está, esta tarde, reunida em sessão ordinária, no Salão Nobre da autarquia. Acompanhe aqui as principais intervenções:
Período Antes da Ordem do Dia:
- Raul Costa (PS)- Fez um reconhecimento a todos os que colaboraram nas eleições legislativas e que contribuíram para que as eleições decorressem em segurança. Salientou a forma cívica como todos os eleitores se comportaram no ato eleitoral. Não houve nenhuma situação anormal neste ato e tudo decorreu de forma tranquila. Destacou a grande vitória do PS. A população do concelho e do país reconheceu a ação do governos nos últimos seis anos. Foi o reconhecimento deste esforço que foi feito.
Felicitou o professor José Carlos Alexandrino (JCA) pela sua eleição. Isto não é um prémio. Penso que José Carlos Alexandrino entende esta eleição como um ato de responsabilidade. Todos temos o máximo de confiança nele, na defesa dos interesses do concelho (saúde,IC6…) Irá pôr todo o seu empenhamento, para que, em termos de saúde as coisas melhorem e o IC6 seja uma realização. Não poderíamos ter melhor representante na Assembleia da República do que JCA. Lamentamos que não tenha havido a eleição de outras forças políticas, que seriam uma mais valia para que juntos pudessem fazer força na defesa dos interesses dos concelhos do alto distrito.
Fazemos votos de que o CDS se consiga reerguer. Será sempre um partido muito útil à democracia do concelho . Parabéns ao executivo pelo retomar da Feira do Queijo. - Rafael Costa (PSD/ CDS-PP) – Saudou eleição de José Carlos Alexandrino como deputado da nação. Esperamos que seja uma voz inconformada e se faça ouvir.
Palavra de solidariedade para com o povo ucraniano pelo momento difícil que está a atravessar.
Qual o ponto de situação sobre o lançamento da primeira pedra de investimentos no Pólo da Cordinha? Como está a decorrer processo? Sobre Cultura, como está o processo na Casa da Cultura. A demora já ultrapassa o limite razoável. Sobre a Saúde, qual o ponto de situação? Há um crescendo número de freguesias que carecem de médico. Como está o projeto revolucionário para a saúde? Propôs criação do Conselho dos Munícipes, pessoas acima dos 35 anos. - Margarida Claro (PS/ Presidente da JF de Seixo da Beira) – Qual o destino a dar a conjunto de habitações adquiridas pelo Município nas Seixas da Beira. Preocupada com ordenação rodoviária na freguesia. Na quarta feira ocorreu um acidente.
- Carlos Castanheira (PS/ Presidente da JF de Aldeia das Dez) – Intervenção na Aldeia de Gramaça no âmbito do projeto “Condomínio de Aldeia”. Vai haver uma intervenção de fundo, no sentido de a proteger mais. Agradecer ao Município pela candidatura ao projeto. Parabéns a JCA pela eleição e pelo papel que irá desempenhar.
- João Abreu (CDU- Presidente da JF de Meruge)- Felicitou José Carlos Alexandrino pela eleição. PS deve muita a JCA. Anunciou a Festa da Primavera, em Meruge.
- Luís Nina (PS – JF de Nogueira do Cravo)- Tivemos conhecimento pela população de que o médico da extensão de saúde estaria de saída. Qual o ponto se situação?
- Rui Abrantes (PSD/CDS-PP). Felicitou José Carlos Alexandrino. Acreditamos que vai ser a voz de todos nós e uma voz inconformada. Pergunta ao presidente da Câmara se já tomou medidas no âmbito da seca: Já houve sensibilização da população? Devemos estar atentos à água de rega que cai no alcatrão…Sugeriu o uso da água das ETARS para a rega.
Apresentou voto de solidariedade para enviar à embaixada da Ucrânia em Portugal - João Abreu (CDU – Presidente da JF Meruge). A favor deste voto. Considera que este voto é hipócrita, porque quando caem bombas na Líbia, kosovo, … devemos ser igualmente solidários, porque está em causa o capitalismo. O que está aqui em causa são razões de ordem capitalista, de domínio do mundo. O Putin é representante do capitalismo e não do comunismo, como querem fazer crer.
- João Ramalhete (PS) esta não é uma discussão entre o capitalismo e o comunismo. É um voto pelas pessoas. O que nos traz aqui é solidariedade pelo povo ucraniano.
- Raúl Costa (PS) – Trata-se de solidariedade para com o povo ucraniano. Na defesa dos direitos humanos, estaremos sempre a votar favoravelmente.
Voto foi aprovado por unanimidade.
- João Ramalhete (PS) – Governar é fazer escolhas, tomar decisões difíceis. Sobre o ambiente e saúde estou certo de que este executivo tem em curso um plano revolucionário.
- Rui Monteiro (PS) – Felicita JCA pela sua eleição. Recordou que a Zona Industrial da Cordinha foi criada por António Correia Dias (PSD) e que não viu lá serem criadas empresas.
- José Carlos Alexandrino (Presidente AMOH) – Agradeceu as palavras que lhe foram dirigidas. Transmitem-me aqui uma grande responsabilidade. Espero estar à altura da expectativa das pessoas que me elegeram e os que não me elegeram. Sinto-me honrado e com muita responsabilidade.
Resposta de José Francisco Folo, presidente do Município de Oliveira do Hospital
- Solidariza-se com a mensagem da paz contra a guerra. Esta guerra não é boa. Portugal não fica na periferia, vai também sofrer com esta guerra. Esta é claramente uma guerra prejudicial. A partir das 5h daquele dia, o mundo não ficou melhor;
- Saudou JCA, deseja o melhor desempenho nas funções para que foi eleito na AR. Com certeza será uma voz diferente no desempenho, na forma de fazer política e de estar solidário e trabalhando para o desenvolvimento do seu país.
- A Feira do Queijo é uma forma inteligente de vendermos Oliveira do Hospital, como dizia JCA. A Feira soube crescer e é a maior Feira do Queijo de Portugal. É a grande montra e a grande projeção de Oliveira do Hospital. A Feira é grande porque tem qualidade.
- tenho honra de pertencer a um executivo que instalou duas empresas no Pólo da Cordinha e de mais duas empresas na área da tecnologia, são empresas candidatas às agendas mobilizadoras, lançadas no âmbito do PRR. No tempo próprio, com certeza que o deputado Rafael Costa será convidado para o lançamento dessa empresa;
- Preocupa-nos naturalmente a falta de médicos, mas não estamos quietos. Não podemos impedir que médicos vão para aposentação e outros optem por se desvincular da prestação de saúde pública. Resta-nos reunir com a ARS Centro, ACES PIN e coordenadora do centro de Saúde e vermos o que é que podemos fazer. Nesta fase, o que podemos fazer é garantir cuidados de saúde primários e trabalhar para a colocação de médicos, através de concurso. Esperamos que, em regime de mobilidade, venha rapidamente um médico para Nogueira do Cravo e que no próximo concurso sejam colocados mais médicos. Estamos atentos e em diálogo com os presidentes de Junta e com quem tem o poder de colocar médicos. A colocação de médicos e de enfermeiros não é competência da Câmara Municipal. Recordou que “revolucionário” foi a criação de uma unidade móvel de saúde, reabrir as extensões de saúde de Seixo da Beira, Ervedal e Lagares da Beira… Temos três médicos prometidos para Oliveira do Hospital, um por mobilidade e dois por concurso. Tudo faremos para que isso aconteça.
- Sobre a proposta de criação do Conselho de Munícipes, Rolo garante que a proximidade aos cidadãos está sempre presente. Vamos iniciar reuniões descentralizadas.
- Habitações em Seixas da Beira: foi lançado procedimento para reabilitar duas habitações que o Município comprou para colocar no mercado a preços controlados. Lançámos concurso, mas ficou vazio e extinguimos o procedimento. Tivemos que corrigir preços e fazer subir o valor de intervenção nas duas habitações. Somos cautelosos e cuidadosos. Inscrevemos este investimento no âmbito da CIM da Região de Coimbra na Bolsa de Alojamento Temporário, para tentarmos obter financiamento. De forma cautelosa, estamos a fazer tudo para recuperar as habitações.
- Vamos fazer intervenção de Condomínio da Aldeia na Gramaça (Aldeia das Dez) e no Parceiro (S. Gião) . Há ainda possibilidade de candidatar mais três Condomínios de Aldeia.
- É com muito gosto que a Câmara apoia a Festa da Primavera, em Meruge
- As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) vão avançar. Temos sete AIGP no concelho, com dotação financeira no PRR.
- Já adotámos medidas para mitigação da seca. Há 15 dias, a rega de espaços verdes acontece através de depósitos móveis. Tem havido controlo de gastos de água. A trabalhar com a Ancose para assegurar respostas aos agricultores.
- Já foi feito levantamento sobre intervenções de parques infantis. A fazer levantamento das prioridades. Avançar com candidatura ao PRR para criação de espaços. Os muros da antiga feira estão grafitados. A arte urbana é uma hipótese a considerar.
- Houve agressão entre estudantes. Situação que lamentamos. Reunimos com responsáveis educativos do concelho, CPCJ, produzimos documento a pedir reforço do efetivo da GNR. Câmara foi informada do reforço de três agentes para ações e patrulhamento das zonas escolares.
Ordem do Dia
- Ponto 1– Situação Financeira do Município
José Francisco Rolo – Temos obras adjudicadas na ordem dos 12 milhões de Euros. Gestão financeira para ficarmos libertos da lei de compromissos. Temos zero dívidas em empreitadas. Rigor e equilíbrio financeiro na gestão da Câmara Municipal. - Ponto 2 – Anulação da eleição de dois cidadãos para Comissão Alargada da CPCJ
- Ponto 3 – Eleição de Daniel Costa e Ana Falcão de Brito para Comissão Alargada da CPCJ
- Ponto 4 -Prorrogação do prazo para aceitação da transferência de competências em matéria de ação social até 1 de janeiro de 2023.
JF Rolo – Detetadas incongruências nos mapas financeiros relativamente às verbas a transferir para os Municípios. Já houve tomada de posição por parte da CIM Região de Coimbra. Prorrogação da aceitação das competências para janeiro de 2023. A Educação é um dossiê pesadíssimo para a Câmara Municipal. Sobre a Saúde subscrevi, a posição da CIM de não aceitação das transferências, para que haja melhor avaliação do quadro financeiro. Já que transferem as competências, que transfiram os meios financeiros que lhe estão associados.
Proposta aprovada por unanimidade. - Ponto 5– Prorrogação do prazo por mais um ano de reconstrução de segundas habitações.
- João Abreu (CDU – JF Meruge) – Porque é que havendo 20 projetos, só quatro estão em execução? Duas casas arderam dentro da povoação de Meruge. Não houve uma candidatura por dificuldades burocráticas e não concordância com o nível de financiamento. Nesta prorrogação, não cabe a possibilidade de uma nova candidatura?
- JF Rolo – Devemos prolongar a oportunidade de as pessoas recuperarem as habitações. Não consigo responder porque não tenho o regulamento na cabeça, mas o mais correto é analisar o caso com exatidão. No quadro de absoluta legalidade estamos cá para responder.
Aprovada por unanimidade. - Pontos 6- Apoio Global de 160 mil Euros às Freguesias do Município
- João Abreu – (CDU – JF de Meruge) Esta é uma medida que significa respeito pelas freguesias. 10 mil Euros são importantes para inicio de mandato e para autarquias que estão a iniciar obras. Que haja alteração no método de atribuição. Sendo Meruge a que menos recebe, não é a que menos faz. Penso que até bem pelo contrário. Temos a JF aberta todos os dias e durante todo o dia. A manutenção dos caminhos florestais não está nesse pacote. Em manilhas, pessoal e máquinas gastámos mais de 12 mil Euros e os nossos caminhos estão todos repostos.
Luís Nina (PS – JF Nogueira do Cravo) – Sabemos do esforço que a CM tem feito. Tem contribuído para o desenvolvimento e execução de obras a que nos propomos. Acolhemos com agrado, queremos adquirir viatura de limpeza de bermas. Obrigada por investirem nas freguesias e nos darem autonomia, porque o nosso povo merece.
JF Rolo (Presidente do MOH) – Estamos a transferir 160 mil Euros diretamente do Orçamento Municipal para as Juntas de Freguesia. Quer dizer que acreditamos nos senhores presidentes de Junta e na sua capacidade de gestão. Chama-se trabalho de parceria e trabalho de cooperação. Acreditamos no princípio de descentralização de competências. No final deste ano vamos transferir 700 mil Euros para as Juntas de Freguesia e se calhar até vamos ultrapassar esse valor.
É importante fazer a rede de caminhos florestais. Felicito a JF de Meruge por ter gasto 12 mil Euros.
Proposta aprovada por unanimidade.