A Região Metropolitana de Coimbra emitiu um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), que esteve em consulta pública até 15 de julho, considerando que o documento “foi desenvolvido à revelia dos Municípios”.
Em comunicado, a entidade manifesta “várias preocupações” relativamente à proposta, começando pela “excessiva concentração de ZAER em determinados Municípios”. O parecer alerta ainda para “a crescente pressão sobre solos agrícolas, florestais e espaços naturais”, bem como para “os impactos cumulativos sobre a paisagem, a biodiversidade, os ecossistemas, os corredores ecológicos e os potenciais efeitos negativos sobre os valores patrimoniais, culturais e identitários dos territórios”, numa região onde estes representam “um importante recurso económico”.
A Região Metropolitana de Coimbra critica igualmente “a ausência de mecanismos claros e equitativos de repartição dos benefícios económicos decorrentes da produção de energia renovável”.
Para a versão final do programa, a entidade considera essencial que “sejam estabelecidos limites máximos de ocupação por Município e por sub-região” e defende “um envolvimento dos Municípios e das Comunidades Intermunicipais no acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das ZAER”, sobretudo nos territórios sujeitos à instalação simultânea de projetos de produção, armazenamento e transporte de energia.
O parecer propõe ainda que “sejam criados mecanismos efetivos de partilha do valor económico gerado, diferenciados das compensações fundiárias atribuídas aos proprietários, promovendo fundos de desenvolvimento territorial, investimentos estruturantes e benefícios diretos para as populações e para os Municípios”.
Outra das reivindicações passa pelo reforço das competências municipais. A Região Metropolitana considera “importante o reforço do papel dos Municípios nos procedimentos de licenciamento e acompanhamento dos projetos, garantindo que a simplificação administrativa não compromete as competências municipais em matéria de ordenamento do território, urbanismo, ambiente e proteção da paisagem”.
Apesar do parecer desfavorável, a entidade sublinha que “reconhece a importância estratégica da transição energética como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do território e a necessidade de acelerar a produção de energia proveniente de fontes renováveis”. Contudo, conclui que “a proposta do PZAER levanta muitas preocupações e não defende os interesses e a participação ativa dos Municípios”.
