O Governo declarou a situação de alerta em todo o território continental entre as 00h00 de sexta-feira, 3 de julho, e as 23h59 de segunda-feira, 6 de julho, devido ao agravamento das condições meteorológicas e ao consequente aumento do risco de incêndios rurais.
A decisão surge na sequência das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para um perigo elevado de incêndio em grande parte do território continental.
No âmbito da situação de alerta, o Governo determinou um conjunto de medidas excecionais de prevenção. Entre elas destacam-se a proibição do acesso, circulação e permanência em determinados espaços florestais, bem como nos caminhos que os atravessam, a proibição de queimadas e queimas de sobrantes agrícolas e florestais, e a suspensão das autorizações já emitidas para estas atividades.
Ficam igualmente proibidos trabalhos em espaços florestais com recurso a maquinaria, exceto os diretamente relacionados com o combate aos incêndios rurais. Nos restantes espaços rurais, não poderão ser utilizadas motorroçadoras com lâminas metálicas, corta-matos, destroçadores e outras máquinas com lâminas ou pá frontal. O uso de fogo-de-artifício, artefactos pirotécnicos e o lançamento de balões com mecha acesa também ficam interditos durante o período de vigência da medida.
O Governo prevê algumas exceções, nomeadamente para trabalhos agrícolas considerados essenciais e inadiáveis, como alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, fertilização, regas, podas, colheitas e transporte de culturas, desde que realizados em condições de segurança. Também serão permitidos determinados trabalhos de construção civil urgentes e operações agrícolas e florestais realizadas entre o pôr do sol e as 11h00, desde que comunicadas às autoridades competentes e acompanhadas por medidas de mitigação do risco.
A declaração implica ainda o reforço do dispositivo de prevenção e combate aos incêndios. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) aumentarão a vigilância e fiscalização no terreno, podendo ser interrompidas férias e suspensas folgas para reforçar a capacidade operacional. Será igualmente reforçada a prontidão das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social.
As equipas de sapadores florestais, agentes florestais e vigilantes da natureza permanecerão mobilizadas, enquanto as entidades responsáveis pelas comunicações e pela distribuição de energia deverão aumentar os seus níveis de prontidão. A GNR contará ainda com apoio aéreo das Forças Armadas para ações de vigilância e fiscalização nas zonas de maior risco.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitirá avisos à população sobre o perigo de incêndio rural e coordenará as ações necessárias durante o período de alerta.
A situação de alerta determina também a ativação das estruturas de coordenação institucional e política de proteção civil, bem como uma obrigação especial de colaboração por parte dos meios de comunicação social e das operadoras de telecomunicações na divulgação de informações relevantes à população.
