Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, eleitos pela coligação PSD/CDS-PP explicaram, ontem à tarde, o motivo pelo qual votaram contra a proposta apresentada em reunião do executivo tendo em vista a instalação de um parque fotolvoltaico na zona do Vale do Alva, num investimento próximo dos 9 milhões de Euros.

“Votámos contra e é importante que a população saiba que nós votámos contra e porquê. Não votámos contra por irresponsabilidade, votámos contra porque gostávamos que as coisas tivessem sido tratadas de outra maneira”, referiu Francisco Rodrigues aos jornalistas que foram convocados para tomar conhecimento da versão da oposição pelo próprio PSD que, para além do PS, foi “a única força partidária” que esteve presente nas duas reuniões onde o assunto foi tratado, de 24 de fevereiro e 20 de março.

A oposição na Câmara Municipal que critica o “bloqueio” que foi feito pelo executivo em permanência aos vereadores da coligação em relação ao assunto, que já estaria a ser tratado há cerca de um ano, e do qual tomaram conhecimento pela primeira vez numa reunião extraordinária realizada em fevereiro. “Ou seja, tivemos conhecimento não na própria reunião, mas nos dois dias antes, que é habitual de termos acesso à informação”, explicou Francisco Rodrigues, contando que na sessão foi apresentada asegunda versão da instalação do parque, depois de a primeira que “colocava um conjunto de ilhas, mesmo junto à estrada próximo das Caldas de São Paulo, praticamente em frente a um dos empreendimentos turísticos mais antigos, portanto, o Aquavillage” ter sido rejeitada pela Câmara Municipal. “A área técnica da Câmara Municipal atuou muito bem quando colocou, entraves e muitos, relativamente àquela solução de implantação do parque fotovoltaico, que de facto criava impactos irremediáveis” em matéria de aproveitamento turístico. Segundo explicou, a segunda versão vai no sentido de “compactar a localização e a implantação dos painéis num terreno um bocadinho mais acima”, mas “mantendo o número de painéis fotovoltaicos que estão previstos implantar naquela zona”.

“O que mais há é terrenos disponíveis”

“Em choque” com a proposta apresentada e da qual não tinha tido conhecimento nem feito parte da discussão, Francisco Rodrigues e os parceiros de vereação comunicaram a intenção de “votar contra” a proposta que tinha como objeto uma exceção de implementação nos locais identificados por inexistência de outro lugar para o efeito num raio de 5 km.

De acordo com os vereadores, o próprio vice-presidente da Câmara Municipal manifestou a sua intenção de se abster na votação, situação que terá levado o presidente da Câmara Municipal, “talvez por uma situação de incómodo”, a remeter a votação para a reunião de 21 de Março com a presença dos diretores da Sonae, para que pudessem apresentar o projeto a todo o executivo.

“Logo nessa altura, toda a argumentação foi de alguma maneira posta em causa por mim, por exemplo, quando se diz que os caminhos que vão ser eliminados são caminhos privados, ora, nada disso é verdade”, porque “durante vários anos” foram intervencionados “com os meios da Câmara Municipal”. Portanto, considerar isto como caminhos privados é uma falácia, não pode corresponder à verdade”, insistiu.

Sobre a situação de exceção relativamente ao licenciamento a que o executivo foi chamado a se pronunciar, porque “por natureza, por definição, é proibido fazer esta construção neste local, por causa das regras de prevenção da floresta”, Rodrigues não aceita a justificação de que, num raio de 5 km do local onde a empresa está implantada, não haja outra alternativa para a instalação do parque fotovoltaico. “O que mais há é terrenos disponíveis” afirmou aos jornalistas, verificando porém que “era preciso fazer o trabalho junto dos respetivos proprietários para que fossem identificados os terrenos que permitissem construir o mesmo parque fotovoltaico.

Sem nunca deixar de considerar a importância do projeto que, na reunião do executivo de 20 de Março foi apresentada pelos responsáveis da Sonae entre eles Rui Correia, CEO da empresa, o social democrata admite que “se trata de um investimento de enorme interesse para a empresa Sonae Arauco que gera poupanças e melhoria de eficiências ao nível da produção de energia, que realmente ajudará, certamente, a resolver problemas de gestão corrente da empresa”, mas observa que “tudo isso são benefícios que apenas aproveitam a própria empresa que ainda, por cima, tem sede fiscal em Mangualde e não em Oliveira do Hospital. “Há, claro, que um ou outro beneficiário efetivo desta intervenção, que são realmente os herdeiros dos proprietários do terreno, que vão passar a ter um rendimento fixo e regular decorrente desta situação”, sustentou.

A reserva da oposição assenta na consideração de que “aquele é o único sítio possível para fazer isso” e que de tal suposição “não decorrerem benefícios para a comunidade, para o território, onde esta intervenção vai ser realizada.

Os vereadores entendem que “deveria ter havido um cuidado de responsabilidade social por parte da empresa, no sentido de estabelecer um caderno de compensações que, de alguma maneira, ajudassem a minimizar os efeitos negativos que daqui resultam”. “Qualquer autarca responsável pelos assuntos da Câmara Municipal de Oliveira Hospital deveria imediatamente ter cuidado dessa situação”, frisou Francisco Rodrigues que após ter confrontado o CEO da empresa ouviu do responsável a disponibilidade para considerar essa situação. Por isso pergunta “porque é que não o consideraram antes, porque é que isso não foi feito logo na fase de preparação do licenciamento?”, sugerindo, por exemplo um processo de reflorestação por parte da Sonae “nas áreas que foram ardidas pelo incêndio de 2017 e hoje que estão extremamente ocupadas pelas espécies invasoras, como as giestas, as acácias”.

Na reunião, os vereadores constaram também que “é uma falácia” a ideia “enfatizada pela Câmara de que existe um Plano de Intervenção na Paisagem (PIP)”. “Esse plano não é mais do que a implantação no perímetro de cada ilha de um conjunto de espécies arbóreas autóctones”. Explicou que “o que vai resultar é apenas a plantação com espécies autóctones, numa faixa entre 3 a 5 metros no perímetro de cada ilha, com afastamentos entre pés em cerca de 1 metro e meio”.

“Duvido que o anterior Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino, tratasse de um assunto destes sem envolver a oposição”

Em causa, segundo a oposição, está a implantação, no conjunto das duas fases prevista, de 12 ilhas compostas por perto de 13 mil módulos de painéis fotovoltaicos numa área próxima dos 16 hectares.
Diante da dimensão do projeto e do impacto que o mesmo terá na zona onde vai ser implantado, Francisco Rodrigues critica a forma como o executivo em permanência na Câmara Municipal conduziu este processo. “Nenhum autarca, com sentido de responsabilidade e isento de sectarismos partidários, trata de um assunto destes, com esta relevância sem envolver previamente os membros todos do Executivo”, vincou Francisco Rodrigues, duvidando que “o anterior Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino tratasse um assunto deste sem envolver a oposição”.

Para a oposição, o executivo socialista “não teve cuidado nenhum” na condução deste processo de licenciamento, cujo único beneficio é de 135 mil Euros “que não é pago sequer pela Sonae, é pago pelo Fundo Ambiental”. “Quem autoriza um investimento de 9 milhões de euros à espera de receber apenas 135 mil euros, com os impactos negativos que isto tem, obviamente que não está a proteger bem os interesses do território”, comentou.

Sem possibilidade de reverter a situação, porque o licenciamento já foi aprovado e a empresa tem que cumprir prazos por se tratar de um projeto financiado pelo PRR, também a vereadora Sandra Fidalgo se mostrou preocupada com o que virá a seguir, porque “este investimento vai apenas responder em 30% às necessidades de alimentação energética da fábrica”.

“Felizmente, eu creio que a próxima Câmara Municipal não vai ter este comportamento, porque vai ser liderada por pessoas diferentes e, portanto, terão com certeza uma atitude completamente diferente”, rematou Francisco Rodrigues que já está confirmado como recandidato pelo PSD à Câmara de Oliveira do Hospital nas próximas eleições autárquicas.