O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra e o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Leiria, vão dar uma conferência de imprensa esta quinta-feira (5), pelas 11h30, no Espaço Inovação da Mealhada. Os responsáveis pedem ao tribunal de contas para fiscalizar o contrato de concessão da empresa que faz o tratamento dos resíduos.
Nesta conferência serão apresentados os desafios do setor dos resíduos que estão a ter um elevado impacto negativo para os municípios e cidadãos da Região de Coimbra, bem como um pedido formal ao Tribunal de Contas para que proceda a uma fiscalização do contrato de concessão da empresa que realiza a gestão e tratamento de resíduos nas duas regiões, a ERSUC. Apesar dos investimentos efetuados nos sistemas de tratamento de resíduos, nas últimas décadas, a ERSUC continua a enviar mais de 76% dos resíduos para aterro, perdendo-se anualmente milhares de toneladas de recursos que poderiam ser reintroduzidos na economia e os aterros estão em vias de atingir a sua capacidade máxima.
No mesmo âmbito, as duas CIM e os seus municípios pretendem manifestar o seu interesse em participar ativamente no processo de definição das soluções destinadas a melhorar o setor dos resíduos, estando já a estudar modelos alternativos aos que estão atualmente em vigor.
Recorde-se que os autarcas estão preocupados com o aumento brutal dos custos de gestão de resíduos que se tem verificado nos últimos anos (aumentos superiores a 160%) e que não têm tido qualquer reflexo na qualidade do serviço prestado pela entidade gestora em alta, que continua a apresentar indicadores de desempenho insuficientes e a não conseguir dar resposta a muitos dos desafios do setor.
Nesse sentido, já foram despoletadas outras medidas, como pedir ao governo que seja despoletada uma ação inspetiva pela IGAMAOT com o objetivo de verificar o cumprimento das condições contratuais, do grau de cumprimentos das Obrigações de Serviço Público e a eficiência com que o sistema de gestão e tratamento de resíduos está a ser gerido e avaliar a consistência da informação financeira reportada à ERSAR.
