A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou na passada sexta-feira, por maioria, a proposta de orçamento municipal para 2025 na ordem dos 43,3 milhões de euros (ME), registando um aumento de 9,1% face ao ano anterior.
A proposta de orçamento municipal para 2025, aprovada em reunião extraordinária do executivo, contou com os votos a favor da maioria eleita pelo PS, tendo votado contra dois vereadores da coligação PSD/CDS-PP (o terceiro faltou à reunião).
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, sublinhou que se trata de “um orçamento de grande alcance”, porque “vai a todas as áreas, alicerçado na capacidade de garantir financiamento através do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], Programa Operacional Regional e contratos programa com o Governo”.
“É assumidamente um orçamento ambicioso, executado com critérios de rigor e transparência, para que Oliveira do Hospital seja um concelho mais competitivo no contexto da região e do país”, acrescentou.
Os investimentos estratégicos irão incidir na habitação e urbanismo, na saúde, educação e formação profissional, desenvolvimento económico, cultura e desporto, em políticas de proteção às famílias e ainda na descentralização.
“Teremos novas obras no centro de saúde, financiadas pelo PRR; a comunidade de energia renovável para dar competitividade à zona industrial tem o concurso público internacional praticamente concluído e as obras no estádio municipal; para além do programa de habitação a custos acessíveis”, elencou.
Segundo o autarca, a Câmara pretende também apostar, no domínio da cultura, com uma programação de qualidade para a nova Casa da Cultura.
“Vamos assumir integralmente as nossas novas responsabilidades, que são pesadas, no domínio das competências que nos foram impostas na saúde e na educação e que pesam muito sobre o orçamento municipal. Vamos também dar proteção às famílias mais vulneráveis”, referiu.
A carga fiscal “será reduzida”, sendo dado cumprimento “ao compromisso de reduzir o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para a taxa de 0,32%, desonerando tributariamente as famílias”.
Para José Francisco Rolo, este é um orçamento que funcionará como “acelerador de investimento para o ano de 2025”.
Coligação “Unidos para Construir o Futuro” votou contra por considerar um “documento completamente insuflado e irrealista”
“Se já considerámos o orçamento do ano anterior absurdo, estamos em 2025 perante um documento completamente insuflado e irrealista”, refere a oposição em comunicado enviado à Rádio Boa Nova.
Os vereadores da Coligação consideram “que estes instrumentos, respetivamente Orçamento e GOP, pese embora tenham um forte pendor político, devem refletir um verdadeiro sentido estratégico, orientador das decisões a tomar ao longo de um período económico específico que possa ser assumido como um instrumento determinante para a ação e servir de rumo a toda a estrutura orgânica de suporte ao funcionamento da Câmara Municipal, o que não se constata neste documento em análise”.
Para os mesmos, “o documento continua caracterizado por um enorme empolamento do lado das receitas, para que por essa via, possam ser inscritas, do lado da despesa, muitas propostas de forma completamente irrealista”. “Não atentamos contra a seriedade deste documento e da ambição de concretização que o seu executivo tem, mas bastará verificar a revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023, cujo nível de execução não atingiu sequer os 20 milhões de euros. E ainda aguardamos pela retificação ao orçamento de 2024”, lê-se no comunicado.
POr outro lado, congratulam-se “por ver inscritas em 2025 obras de grande importância e relevância para a vida dos oliveirenses como a requalificação do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital”. Lamentam “ver dilatado no tempo o apoio à construção das Novas Instalações da ESTGOH”, ainda que reconheçam “que este é um projeto do Instituto Politécnico de Coimbra”. Quanto ao apoio à Construção da Residência para Estudantes, consideram “ser importante para a atratividade de novos alunos”, contudo julgam “que um apoio mais de meio milhão de euros (560 mil euros) seja injusto, face ao apoio que executivo em permanência na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital atribui aos projetos de Estruturas Residenciais para Idosos e pessoas portadoras de deficiência, respetivamente, na Bobadela, Meruge e ARCIAL, atribuindo-lhes 300 mil euros”.
Quanto ao Campus Educativo de Oliveira do Hospital, “deveriam ser asseguradas as vias de acesso ao mesmo com acessibilidades e circulação rodoviária que permitisse o correto acesso ao mesmo, quer pelos meios de socorro, quer por fornecedores e, exteriormente, a circulação de pais e encarregados de educação”. “O mesmo reparo nos mereceu a necessária intervenção à Avenida Dr. António Afonso Amaral, porta de entrada da cidade e que carece de uma intervenção profunda que garanta a circulação viária, a criação de passeios pedestres e ciclovias que liguem a cidade a Catraia de S.Paio”, lê-se.
No entender dos eleitos pelo PSD/ CDS-PP, “é um orçamento meramente eleitoralista, novamente assente em grandes promessas, em grande parte, apontando para a realização nos anos de 2026 e 2027, que na realidade não serão executadas e que continua a deixa de fora investimentos estruturantes para o nosso concelho”. “Este documento revela-se ainda muito deficitário em áreas preocupantes como a defesa do meio ambiente, recursos naturais e investimento na Floresta e prevenção de incêndios”.
