O Município de Pampilhosa da Serra pretende, de forma criativa e diferenciadora, apoiar o tecido social do concelho, estimular o investimento e, não menos importante, captar novos investimentos de jovens empreendedores que, através dos estímulos incluídos nos diversos programas veem mais facilitadas as condições para o lançamento do seu negócio. Em 2022 lançou quatro programas: Programa de apoio à natalidade, Programa de apoio ao transporte escolar, Programa de apoio ao empreendedorismo e Programa de apoio à recuperação do edificado.
Segundo nota da autarquia, num mundo cada vez mais digital estes programas “representam uma forma criativa de antecipar necessidades futuras tendo em conta que a distância física deixou de ser, em muito casos, um óbice para o trabalho, e que muitos jovens e jovens casais desejam poder constituir e criar uma família longe do ritmo das grandes urbes”.
Os dois últimos programas (apoio ao empreendedorismo e apoio à recuperação do edificado) representam só por si, um investimento anual de 500.000 Euros, ou seja, cerca de 10% das verbas transferidas para a autarquia pelo governo central.
Todos os programas são cumuláveis entre si e tornam-se por isso “muito atrativos sobretudo para os mais jovens”.
“Nós, aqui no interior, não vamos desistir de lutar pelo nosso desenvolvimento económico e social e estes regulamentos são a prova do que o poder local pode fazer para ir além das políticas nacionais. Na Pampilhosa da Serra não temos medo de pisar novos caminhos para o desenvolvimento local, nem de liderar uma nova agenda de políticas públicas focada na competitividade e não apenas na solidariedade ou na reivindicação. Temos muito para dar ao país e o país não o pode dispensar”, defende Jorge Custódio, presidente da autarquia.
O concelho de Pampilhosa da Serra tem uma superfície de quase 400 km2 no qual vivem, atualmente pouco mais de 4.000 pessoas. Nos últimos 60 anos o concelho perdeu uma parte substancial da sua população num fenómeno migratório que se estendeu a todo o interior do país e que foi motivado, em grande parte, pela procura por parte das famílias e dos indivíduos de melhores condições de vida que lhes eram potencialmente fornecidas no litoral. Mas, se é verdade que este fenómeno não conhece uma alteração significativa nos últimos 60 anos, o executivo da Pampilhosa da Serra acredita que com os apoios certos será possível ao seu concelho não só fixar a sua população, mas, também, e ainda mais importante, quebrar o estigma de falta de capacidade concorrencial dos territórios do interior do país.
Quaisquer novos investimentos (de todo o tipo) no concelho são elegíveis para um apoio de 60% do seu custo (até ao valor máximo de 10.000€). Se estes investimentos incidirem sobre a transformação de produtos regionais ou produzidos no concelho o apoio pode chegar a 80% do custo total (sempre com os 10.000€ como limite máximo).
Mas, porque a captação de jovens empreendedores é uma prioridade, os valores acima descritos têm uma majoração de 50% (5.000€) se realizados por jovens (entre os 18 e os 35 anos) desde que residentes no concelho. Esta majoração pode ainda crescer 10% (1.000€) caso o investimento se concretize num edifício devoluto em núcleo urbano e 10% adicionais caso o mesmo incida na transformação de produtos regionais e/ou concelhios.
Para além destes apoios ao investimento inicial, o programa prevê ainda uma subvenção salarial de 250€/mês durante 12 meses e uma subvenção de 50% do valor da renda (caso exista) num máximo de 3.000€ anuais (250€mês).
“De uma forma, infelizmente, lógica e natural, à diminuição da população corresponde uma degradação do parque edificado, que foi ampliada de forma catastrófica pelos incêndios que assolaram o território da Região Centro em 2017. Para assegurar a completa coerência do seu plano para conquistar novos (e mais jovens) habitantes e dinamizar a atividade económica, a autarquia da Pampilhosa da Serra criou também um plano de Apoio à Recuperação do Edificado”, lê-se.
Assim, este programa conta com as seguintes rúbricas: Apoio de 50% do valor da intervenção, incluindo IVA, até ao limite máximo de 5.000,00 € para as intervenções realizadas na recuperação ou substituição de fachadas em habitações permanentes e de 50% para o mesmo fim até ao limite máximo de 2.500,00 € para habitações não permanentes; Apoio de 50% do valor da intervenção, incluindo IVA, até ao limite máximo de 2.000,00 € para as intervenções realizadas na demolição de ruínas ou remoção de entulhos.
A sedução de jovens empreendedores, com habitação no concelho, pode corresponder à instalação de uma nova família. É por isso que os Programas de Apoio à Natalidade e Aos Transportes Escolares, já implementados desde o mês de março de 2022 visam sobretudo as famílias.
O programa de Apoio à Natalidade prevê a atribuição de um apoio de 5.000€ pelo nascimento do primeiro e do segundo filhos e de 10.000€ pelo nascimento do terceiro filho e seguintes.
Para aqueles cujos filhos estejam em idade escolar, a autarquia assegura a gratuitidade de todos os transportes escolares, até ao 12.º ano, independentemente da serventia por transportes regulares.
Os programas apresentados pela Autarquia de Pampilhosa da Serra são ambiciosos no seu objetivo de quebrar o anátema da desertificação (social e económica) das regiões interiores do país e são amplamente generosos nos apoios que oferecem ao desenvolvimento do tecido social e económico com especial ênfase na atratividade para jovens empreendedores dispostos a criar o seu próprio negócio (de qualquer tipo).
Os regulamentos de todos os programas e as condições de aplicação estão já disponível no site da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra (www.cm-pampilhosadaserra.pt).
