A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, na sequência de um ação de fiscalização dirigida a um operador económico do setor vitivinícola nacional, para verificar as normas que regulam a atividade e tendo em conta a a campanha de vindimas que agora decorre.
Em comunicado, a ASAE revela que durante a ação, que se desenrolou após diligências de investigação, verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, “encontrava-se inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor-engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.
Além disso, verificou-se ainda não ter sido realizada “a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, relativamente à existência desses vinhos, designadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existência”.
Foi instaurado o respetivo processo contraordenacional e determinada a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.
A ASAE avisa que “continuará a manter-se atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo da campanha de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor”.
