A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta a responsabilização dos proprietários e dos produtores florestais nos incêndios de 2017, que “de vítimas foram transformados em culpados”, …
… exigindo o apuramento de responsabilidades nas “negociatas dos meios de combate”.
“As populações que estiveram lá no meio [do fogo], correndo o risco de ficarem assadas, porque foi um risco que se correu, são vítimas, não são culpadas”, afirmou João Dinis, membro da direção da CNA, no âmbito de uma audição na comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.
Sobre o combate aos incêndios de 2017, o representante da CNA sustentou que é preciso “apurar responsabilidades políticas e criminais nas negociatas dos meios de combate aéreo e até em meios de combate terrestres”.
Questionado pelos deputados sobre alegadas irregularidades na reconstrução de casas, João Dinis disse que, “decerto, houve”, considerando que se há indícios de crimes, estes devem ser julgados nos tribunais.
O dirigente da CNA revelou que tem conhecimento de “um caso de uma primeira habitação que não o era”, adiantando que a queixa foi apresentada ao Ministério Público que considerou “improcedente”.
“O tribunal falou, está falado. Eu calo-me, porque senão o próximo a sentar-se lá sou eu, por difamação. Portanto não estou para aí virado”, referiu o membro da direção da CNA.
Aquando da primeira legislação sobre os apoios na reconstrução de casas, João Dinis alertou que a data de domicílio fiscal a considerar devia ser anterior aos incêndios, apesar de considerar que quem alterou a morada depois da tragédia “não está a cometer nenhuma ilegalidade básica”.
“Eu faria uma coisa destas? Se calhar fazia, se me é dada esta oportunidade”, afirmou o dirigente da CNA, ressalvando que o legislador devia ter impedido a situação.
“Se lhe foi dada a possibilidade de alteração da morada, é um bocado oportunismo, mas não é um crime por aí além”, declarou João Dinis, referindo-se à alteração da morada fiscal para acesso aos apoios na reconstrução de casas que arderam nos incêndios de 2017.
Relativamente à reconstrução de casas de segunda habitação, o representante dos agricultores declarou ter conhecimento de situações que, até agora, receberam “zero apoio público municipal ou nacional”, alertando para a “discriminação clara entre cidadãos pelo mesmo tipo de problema” devido aos regulamentos de cada município.
Neste âmbito, o dirigente da CNA apontou como “pecado original” a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), à data presidida pela atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que teve a experiência da primeira habitação, mas que não conduziu o processo das segundas habitações e passou a responsabilidade para os municípios, ressalvando que a decisão foi da Assembleia da República que legislou nesse sentido.
Considerando que o trabalho da CCDRC na reconstrução das casas de primeira habitação não foi fácil, João Dinis reconheceu que Ana Abrunhosa “trabalhou noite e dia nisso”, mas a eficácia do trabalho é questionável.
“Mais valia, às vezes, que não estivesse a fazer nada, pagar-lhe para não fazer nada, mas que trabalhou, trabalhou, e com os autarcas”, notou o dirigente da CNA.
Na perspetiva de João Dinis, a reconstrução de casas de segunda habitação devia ter ficado com a CCDRC para evitar as discrepâncias dos apoios e os ritmos entre os municípios.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Já as centenas de incêndios que deflagraram em 15 de outubro, o pior dia de fogos de 2017 segundo as autoridades, provocaram 49 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.
lusa.pt
