No período de 22 a 28 de julho, a Guarda Nacional Republicana realiza uma operação de fiscalização seletiva de veículos pesados de passageiros e veículos afetos ao transporte coletivo de crianças,…
…com o objetivo de garantir o cumprimento dos normativos legais aplicáveis, de promover a segurança rodoviária dos seus utilizadores e de reduzir os índices de sinistralidade rodoviária.
Esta operação insere-se numa iniciativa dos Serviços Europeus de Inspeção de Transportes, membros da Euro Contrôle Route (ECR), que levará a efeito um conjunto de ações de controlo deste tipo de veículos.
Nos últimos anos, fruto do crescimento económico e da procura turística, temos vindo a assistir ao aumento do tráfego de veículos pesados de passageiros, nacionais e estrangeiros, em território nacional, aumentando proporcionalmente o envolvimento deste tipo de veículos em acidentes de viação nas estradas portuguesas.
No triénio 2016-2018 ocorreram mais de 16 000 acidentes envolvendo veículos pesados, dos quais resultaram 179 vítimas mortais e 428 feridos graves. Do universo dos veículos pesados, assume especial sensibilidade o transporte público de passageiros, na medida em que o incumprimento dos normativos legais, principalmente ao nível das regras de segurança, violação de tempos de condução e repouso ou a adoção comportamentos de risco poderá colocar em causa a segurança e integridade física de um elevado número de passageiros.
Assim, durante a operação, serão empenhados os Comandos Territoriais e a Unidade Nacional de Trânsito, que irão incidir a fiscalização nas infrações no âmbito do transporte de passageiros, das quais se destacam a falta de alvará para o exercício da atividade, falta de licenciamento ou de requisitos dos veículos, de dísticos e de certificado, não cumprimento dos itinerários e horários, durante a realização de serviços regulares e respetivos desdobramentos, incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo, condução de veículos pesados de passageiros sem carta de qualificação de motorista, ausência ou insuficiência de vigilantes, acompanhamento de crianças no atravessamento da via, não usando colete refletor e raqueta de sinalização, excesso de lotação, transporte de passageiro sem uso do cinto de segurança ou sistema de retenção homologado e adaptado ao tamanho e peso e infrações relativas às caraterísticas técnicas do veículo e equipamentos obrigatórios, nomeadamente portas e janelas, extintor e caixa de primeiros socorros.
