Oliveira do Hospital quer integrar Zonas de Montanha e evitar penalização dos agricultores

A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital aprovou uma moção de apelo ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural para que integre o concelho e as suas freguesias nas Zonas de Montanha (ZM) da Lista de Zonas Desfavorecidas de Portugal.

A iniciativa da moção partiu dos eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal, diante da penalização de que estão a ser alvo os agricultores do concelho por Oliveira do Hospital não integrar as ZM, conforme Portaria assinada em Diário da República, em fevereiro de 2015 pelo então secretário de Estado da Agricultura José Diogo Santiago de Albuquerque (PSD). Segundo Raul Costa, deputado do PS, tal facto “prejudica as candidaturas dos agricultores aos fundos comunitários”, já que a pontuação atribuída às candidaturas em municípios fora de ZM corresponde a metade (10 pontos) do que a que é atribuída a candidaturas localizadas em ZM (20 pontos). Do mesmo modo, como explicou na moção que apresentou, aquela portaria também penaliza os agricultores ativos em matéria de prémio pela manutenção de atividade e, zonas desfavorecidas, recebendo valores inferiores. Deu o exemplo de um agricultor que em zona de montanha recebe prémio anual de 260 Euros por hectare, enquanto que outro, com igual exploração agrícola, mas fora de ZM recebe apenas 130 Euros.

Através da moção, Oliveira do Hospital apela ao ministro Capoulas Santos para que “repare a injustiça desta Portaria, do Governo do PSD, incluindo rapidamente o concelho de Oliveira do Hospital, com todas as suas freguesias, nas Zonas de Montanha”. “Esta decisão é fundamental para que os nossos agricultores e empresários agrícolas possam exercer a sua atividade agrícola e realizar os seus investimentos em condições de igualdade com os agricultores de outros concelhos do país”, referem os proponentes na moção.

A moção vai ao encontro da preocupação sentida pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que disse ter solicitado uma reunião com o ministro da Agricultura na tentativa de inverter a portaria. “Há jovens nossos que se estão a lançar e deram conta nas candidaturas. Deram conta de que na pontuação quem está na zona de Montanha tem mais 10 pontos. A graduação faz toda a diferença É justo reivindicar que Oliveira do Hospital integre as ZM”, referiu José Carlos Alexandrino, notando que na região apenas Oliveira do Hospital e Tábua “é que não estão integrados nas ZM”.